Decreto-Lei n.º 276/97 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:276/97

Data de Publicação:08/10/1997

Data de Entrada em Vigor:12/10/1997

Referência DR:Decreto-Lei n.º 276/97, 1.ª Série, 1997-10-08

Regulamenta a composição, competências e funcionamento da Comissão Interministerial para os Assuntos da Floresta (CIAF), criada pela Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto (Lei de Bases da Política Florestal)

Elementos Afetados(4)

Outros Elementos(4 elementos)

RevogadoArtigo 1.ºRevogado

RevogadoArtigo 2.ºRevogado

RevogadoArtigo 3.ºRevogado

RevogadoArtigo 4.ºRevogado