Portaria n.º 594/2010 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:594/2010
Data de Publicação:29/07/2010
Data de Entrada em Vigor:30/07/2010
Referência DR:Portaria n.º 594/2010, 1.ª Série, 2010-07-29
Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar, aprovado pela Portaria n.º 1102-H/2000, de 22 de Novembro
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