Portaria n.º 983/2009 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:983/2009
Data de Publicação:03/09/2009
Data de Entrada em Vigor:08/09/2009
Referência DR:Portaria n.º 983/2009, 1.ª Série, 2009-09-03
Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar, aprovado pela Portaria n.º 1102-H/2000, de 22 de Novembro
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