Portaria n.º 759/2007 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:759/2007

Data de Publicação:03/07/2007

Data de Entrada em Vigor:08/07/2007

Referência DR:Portaria n.º 759/2007, 1.ª Série, 2007-07-03

Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar, aprovado pela Portaria n.º 1102-H/2000, de 22 de Novembro

Nenhum elemento afetado registado para este diploma.