Portaria n.º 386/2001 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:386/2001
Data de Publicação:14/04/2001
Data de Entrada em Vigor:19/04/2001
Referência DR:Portaria n.º 386/2001, 1.ª Série, 2001-04-14
Altera a Portaria n.º 1102-H/2000, de 22 de Novembro (aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar)
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.