Declaração de Rectificação n.º 16-M/2000 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:16-M/2000
Data de Publicação:30/11/2000
Data de Entrada em Vigor:23/11/2000
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 16-M/2000, 1.ª Série, 2000-11-30
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1102-E/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270 (2.º suplemento), de 22 de Novembro de 2000
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