Declaração de Rectificação n.º 18/93 - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:18/93

Data de Publicação:30/01/1993

Data de Entrada em Vigor:30/01/1993

Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 18/93, 1.ª Série, 1993-01-30

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19/93, do Ministério da Agricultura, que aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Moimenta da Beira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1993

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Retificado1.º