Decreto-Lei n.º 350/93 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:350/93
Data de Publicação:07/10/1993
Referência DR:Decreto-Lei n.º 350/93, 1.ª Série, 1993-10-07
Estabelece normas relativas à actividade cinematográfica e à produção audiovisual
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.