Declaração de Rectificação n.º 8-A/2011 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:8-A/2011
Data de Publicação:25/03/2011
Data de Entrada em Vigor:30/01/2011
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 8-A/2011, 1.ª Série, 2011-03-25
Rectifica o Decreto-Lei n.º 14/2011, de 25 de Janeiro, do Ministério da Justiça, que cria o Fundo para a Modernização da Justiça, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 25 de Janeiro de 2011
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 10.º
RetificadoArtigo 11.º