Decreto-Lei n.º 240/2015 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:240/2015
Data de Publicação:14/10/2015
Data de Entrada em Vigor:29/10/2011
Referência DR:Decreto-Lei n.º 240/2015, 1.ª Série, 2015-10-14
Estabelece o regime legal da transmissão dos estabelecimentos integrados do Instituto da Segurança Social, I. P., e respetivos apartamentos de autonomização, para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Elementos Afetados(12)
Outros Elementos(12 elementos)
RevogadoArtigo 1.ºRevogado
RevogadoArtigo 2.ºRevogado
RevogadoArtigo 3.ºRevogado
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
RevogadoArtigo 6.ºRevogado
RevogadoArtigo 7.ºRevogado
RevogadoArtigo 8.ºRevogado
RevogadoArtigo 11.ºRevogado
RevogadoArtigo 12.ºRevogado
RevogadoArtigo 13.ºRevogado
RevogadoArtigo 14.ºRevogado
RevogadoArtigo 15.ºRevogado