Decreto-Lei n.º 14/2005 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:14/2005

Data de Publicação:10/01/2005

Data de Entrada em Vigor:15/01/2005

Referência DR:Decreto-Lei n.º 14/2005, 1.ª Série, 2005-01-10

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/77/CE, da Comissão, de 11 de Agosto, alterando o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 267-B/2000, de 20 de Outubro, bem como o Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e Respectivo Indicador de Velocidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2002, de 16 de Fevereiro

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoArtigo 19.º-A