Declaração de Rectificação n.º 12-A/2011 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:12-A/2011
Data de Publicação:17/05/2011
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 12-A/2011, 1.ª Série, 2011-05-17
Rectifica o Decreto n.º 6/2011, de 18 de Março, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Especiais, assinado em Lisboa em 4 de Maio de 2010, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 18 de Março de 2011
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