Declaração de Rectificação n.º 15-I/2002 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:15-I/2002
Data de Publicação:30/03/2002
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 15-I/2002, 1.ª Série, 2002-03-30
De ter sido rectificado o Decreto n.º 5/2002, do Ministério da Cultura, que procede à classificação de 107 imóveis como monumentos nacionais e imóveis de interesse público, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 2002
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 2.º