Declaração de Rectificação n.º 13/2002 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:13/2002
Data de Publicação:14/03/2002
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 13/2002, 1.ª Série, 2002-03-14
De ter sido rectificada a Lei n.º 7/2002, de 31 de Janeiro (promoção e valorização do tapete de Arraiolos), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 26, de 31 de Janeiro de 2002
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 6.º
RetificadoArtigo 7.º