Declaração de Rectificação n.º 3-I/2002 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:3-I/2002
Data de Publicação:31/01/2002
Data de Entrada em Vigor:05/02/2002
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 3-I/2002, 1.ª Série, 2002-01-31
De ter sido rectificada a Portaria n.º 96/2002, do Ministério da Justiça, que aprova o cartão de identificação dos funcionários aposentados da Polícia Judiciária e revoga a Portaria n.º 96/94, de 4 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 2002
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