Decreto-Lei n.º 116/2007 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:116/2007
Data de Publicação:27/04/2007
Data de Entrada em Vigor:01/05/2007
Referência DR:Decreto-Lei n.º 116/2007, 1.ª Série, 2007-04-27
Aprova a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
RevogadoArtigo 1.ºRevogado
RevogadoArtigo 2.ºRevogado
RevogadoArtigo 13.ºRevogado
RevogadoArtigo 14.ºRevogado
RevogadoArtigo 15.ºRevogado
AlteradoArtigo 19.º
RevogadoArtigo 20.ºRevogado