Decreto-Lei n.º 190/96 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:190/96
Data de Publicação:09/10/1996
Data de Entrada em Vigor:14/10/1996
Referência DR:Decreto-Lei n.º 190/96, 1.ª Série, 1996-10-09
Regulamenta a elaboração do balanço social na Administração Pública
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RevogadoArtigo 51.ºRevogado