Portaria n.º 362/2005 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:362/2005
Data de Publicação:04/04/2005
Data de Entrada em Vigor:09/04/2005
Referência DR:Portaria n.º 362/2005, 1.ª Série, 2005-04-04
Altera o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, anexo à Portaria n.º 131/2002, de 9 de Fevereiro
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 36.º