Declaração de Rectificação n.º 64/94 - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:64/94

Data de Publicação:31/05/1994

Data de Entrada em Vigor:31/05/1994

Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 64/94, 1.ª Série, 1994-05-31

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 109/94, do Ministério da Indústria e Energia, que estabelece o regime jurídico das actividades de prospecção, pesquisa e produção de petróleo, publicado no Diário da República, n.º 96, de 26 de Abril de 1994

Elementos Afetados(7)

Outros Elementos(7 elementos)

RetificadoArtigo 3.º

RetificadoArtigo 36.º

RetificadoArtigo 37.º

RetificadoArtigo 38.º

RetificadoArtigo 46.º

RetificadoArtigo 51.º

RetificadoArtigo 61.º