Portaria n.º 1009-A/2010 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:1009-A/2010
Data de Publicação:01/10/2010
Data de Entrada em Vigor:02/10/2010
Referência DR:Portaria n.º 1009-A/2010, 1.ª Série, 2010-10-01
Primeira alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de Janeiro, que define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 20.º