Portaria n.º 158/2020 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:158/2020
Data de Publicação:25/06/2020
Data de Entrada em Vigor:26/06/2020
Referência DR:Portaria n.º 158/2020, 1.ª Série, 2020-06-25
Primeira alteração à Portaria n.º 172/2013, de 3 de maio, que estabelece o regime de verificação da disponibilidade dos centros eletroprodutores
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 5.º
AditadoArtigo 12.º-A