Portaria n.º 61/2026/1 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:61/2026/1

Data de Publicação:06/02/2026

Data de Entrada em Vigor:07/02/2026

Referência DR:Portaria n.º 61/2026/1, 1.ª Série, 2026-02-06

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 151/2013, de 16 de abril, que aprova os Estatutos do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., e revoga a Portaria n.º 219-I/2007, de 28 de fevereiro.

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoArtigo 1.º