Portaria n.º 119/2014 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:119/2014
Data de Publicação:03/06/2014
Data de Entrada em Vigor:04/06/2014
Referência DR:Portaria n.º 119/2014, 1.ª Série, 2014-06-03
Primeira alteração à Portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, que define o modelo de gestão e a repartição das quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo
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