Lei n.º 67/2021 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:67/2021
Data de Publicação:25/08/2021
Data de Entrada em Vigor:01/01/2002
Referência DR:Lei n.º 67/2021, 1.ª Série, 2021-08-25
Alteração à Lei-Quadro das Fundações
Elementos Afetados(20)
Outros Elementos(20 elementos)
RevogadoArtigo 1.ºRevogado
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 9.º
AditadoArtigo 9.º-A
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 13.º
AditadoArtigo 13.º-A
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 23.º
AditadoArtigo 23.º-A
AlteradoArtigo 35.º
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 50.º
AlteradoArtigo 54.º