Portaria n.º 141/2015 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:141/2015
Data de Publicação:21/05/2015
Data de Entrada em Vigor:22/05/2015
Referência DR:Portaria n.º 141/2015, 1.ª Série, 2015-05-21
Primeira alteração à Portaria n.º 78/2013, de 19 de fevereiro, que determina a ocorrência de factos relevantes para efeitos de revisão dos planos regionais de ordenamento florestal (PROF) em vigor em Portugal continental, bem como a suspensão parcial desses planos
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 2.º