Decreto Legislativo Regional n.º 12/2024/M - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL

Número:12/2024/M

Data de Publicação:04/12/2024

Data de Entrada em Vigor:05/12/2024

Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 12/2024/M, 1.ª Série, 2024-12-04

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/M, de 19 de fevereiro, que estabelece as regras de designação, competências e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde na administração regional autónoma da Madeira e adapta o Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril.

Elementos Afetados(12)

Outros Elementos(12 elementos)

AlteradoArtigo 1.º

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 3.º

AlteradoArtigo 4.º

AditadoArtigo 4.º-A

AditadoArtigo 4.º-B

AditadoArtigo 4.º-C

AditadoArtigo 4.º-D

AditadoArtigo 4.º-E

AlteradoArtigo 5.º

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 8.º