Decreto-Lei n.º 261/2009 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:261/2009
Data de Publicação:28/09/2009
Data de Entrada em Vigor:01/01/2010
Referência DR:Decreto-Lei n.º 261/2009, 1.ª Série, 2009-09-28
Fixa os efectivos de militares dos quadros permanentes, na situação de activo, integrados na estrutura orgânica da Marinha, do Exército e da Força Aérea
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
RevogadoArtigo 1.ºRevogado
AlteradoArtigo 2.º
RevogadoArtigo 3.ºRevogado
RevogadoArtigo 4.ºRevogado