Declaração de Rectificação n.º 175/93 - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:175/93

Data de Publicação:30/09/1993

Data de Entrada em Vigor:30/09/1993

Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 175/93, 1.ª Série, 1993-09-30

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 201/93, do Ministério da Defesa Nacional, que cria os Conselhos de Especialistas da Força Aérea, publicado no Diário da República, 129, de 3 de Junho de 1993

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Outros Elementos(1 elemento)

RetificadoArtigo 4.º