Declaração de Rectificação n.º 32-B/2008 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:32-B/2008
Data de Publicação:13/06/2008
Data de Entrada em Vigor:20/04/2008
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 32-B/2008, 1.ª Série, 2008-06-13
Rectifica o Decreto-Lei n.º 70/2008, de 15 de Abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a organização e o funcionamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e regulamenta o sistema de acreditação e o regime de deveres e incompatibilidades profissionais dos jornalistas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 15 de Abril de 2008
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Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 10.º