Portaria n.º 309/2015 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:309/2015

Data de Publicação:25/09/2015

Data de Entrada em Vigor:26/09/2015

Referência DR:Portaria n.º 309/2015, 1.ª Série, 2015-09-25

Primeira alteração à Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril, que aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos

Elementos Afetados(5)

Outros Elementos(5 elementos)

AlteradoArtigo 1.º

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 3.º

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 5.º