Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2023/A - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:29/2023/A
Data de Publicação:11/10/2023
Data de Entrada em Vigor:12/10/2023
Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2023/A, 1.ª Série, 2023-10-11
Aprova a composição e normas de funcionamento da Comissão Coordenadora para os Arquivos da Região Autónoma dos Açores
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
RevogadoArtigo 2.ºRevogado
RevogadoArtigo 3.ºRevogado
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
RevogadoArtigo 6.ºRevogado