Decreto-Lei n.º 168/2014 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:168/2014
Data de Publicação:06/11/2014
Data de Entrada em Vigor:07/11/2014
Referência DR:Decreto-Lei n.º 168/2014, 1.ª Série, 2014-11-06
Altera o modelo de governação e o enquadramento normativo do Programa Operacional Pesca, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 80/2008, de 16 de maio, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de maio
Elementos Afetados(10)
Outros Elementos(10 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º