Decreto-Lei n.º 128/2009 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:128/2009
Data de Publicação:28/05/2009
Data de Entrada em Vigor:29/05/2008
Referência DR:Decreto-Lei n.º 128/2009, 1.ª Série, 2009-05-28
Procede à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 80/2008 e 81/2008, ambos de 16 de Maio, que instituem, respectivamente, o modelo de governação e o enquadramento legal do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 5.º
AditadoArtigo 27.º-A