Declaração de Rectificação n.º 10-I/2001 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:10-I/2001
Data de Publicação:30/04/2001
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 10-I/2001, 1.ª Série, 2001-04-30
De ter sido rectificada a Portaria n.º 428-B/2001, dos Ministérios das Finanças e da Economia, que altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (aprova a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com chumbo, de gasolina sem chumbo, IO 95, do gasóleo e do fueóleo com enxofre superior a 1%), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 96 (3.º suplemento), de 24 de Abril de 2001
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 2.º