Decreto-Lei n.º 35/2008 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:35/2008
Data de Publicação:27/02/2008
Data de Entrada em Vigor:28/02/2008
Referência DR:Decreto-Lei n.º 35/2008, 1.ª Série, 2008-02-27
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2005, de 31 de Agosto, que regula a aplicação na ordem jurídica interna do artigo 16.º e do n.º 1 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 2037/2000, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AditadoArtigo 5.º-A
AditadoArtigo 7.º-A
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 12.º