Lei n.º 22/2019 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:22/2019
Data de Publicação:26/02/2019
Data de Entrada em Vigor:27/02/2019
Referência DR:Lei n.º 22/2019, 1.ª Série, 2019-02-26
Estabelece o regime do profissional de bailado clássico ou contemporâneo e procede à terceira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos
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