Decreto Legislativo Regional n.º 30/2023/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:30/2023/M
Data de Publicação:26/07/2023
Data de Entrada em Vigor:27/07/2023
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 30/2023/M, 1.ª Série, 2023-07-26
Procede à quarta alteração ao Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 17/2010/M, de 18 de agosto, 20/2012/M, de 29 de agosto, e 7/2018/M, de 17 de abril
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 75.º
AlteradoArtigo 88.º