Decreto Legislativo Regional n.º 7/2018/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:7/2018/M
Data de Publicação:17/04/2018
Data de Entrada em Vigor:18/04/2018
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 7/2018/M, 1.ª Série, 2018-04-17
Terceira alteração do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 40.º