Decreto Legislativo Regional n.º 20/2012/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:20/2012/M
Data de Publicação:29/08/2012
Data de Entrada em Vigor:29/08/2012
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 20/2012/M, 1.ª Série, 2012-08-29
Procede à segunda alteração ao Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/M, de 18 de agosto
Elementos Afetados(69)
Outros Elementos(69 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 32.º
AlteradoArtigo 33.º
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 35.º
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 38.º
AlteradoArtigo 39.º
RevogadoArtigo 41.ºRevogado
AlteradoArtigo 42.º
AlteradoArtigo 43.º
AlteradoArtigo 44.º
AlteradoArtigo 45.º
RevogadoArtigo 46.ºRevogado
RevogadoArtigo 47.ºRevogado
RevogadoArtigo 48.ºRevogado
RevogadoArtigo 49.ºRevogado
RevogadoArtigo 50.ºRevogado
RevogadoArtigo 51.ºRevogado
RevogadoArtigo 52.ºRevogado
AlteradoArtigo 53.º
AlteradoArtigo 54.º
AlteradoArtigo 55.º
AlteradoArtigo 56.º
RevogadoArtigo 59.ºRevogado
AlteradoArtigo 60.º
AlteradoArtigo 61.º
AlteradoArtigo 62.º
AlteradoArtigo 63.º
AlteradoArtigo 64.º
AlteradoArtigo 67.º
AlteradoArtigo 69.º
AlteradoArtigo 70.º
AlteradoArtigo 78.º
AlteradoArtigo 81.º
AlteradoArtigo 82.º
AlteradoArtigo 84.º
AlteradoArtigo 85.º
AlteradoArtigo 87.º
AlteradoArtigo 89.º
AlteradoArtigo 90.º
AlteradoArtigo 92.º
AlteradoArtigo 93.º
AlteradoArtigo 94.º
AlteradoArtigo 96.º
AlteradoArtigo 97.º
AlteradoArtigo 98.º
AlteradoArtigo 99.º
AlteradoArtigo 100.º
AlteradoArtigo 101.º
AlteradoArtigo 102.º
AlteradoArtigo 104.º
AlteradoArtigo 105.º
AlteradoArtigo 109.º
AlteradoArtigo 110.º
AlteradoSubcapítulo II