Declaração de Rectificação n.º 21/2008 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:21/2008
Data de Publicação:24/04/2008
Data de Entrada em Vigor:26/02/2008
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 21/2008, 1.ª Série, 2008-04-24
Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, de 25 de Fevereiro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 25 de Fevereiro de 2008
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 8.º