Decreto Legislativo Regional n.º 35/2021/A - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL

Número:35/2021/A

Data de Publicação:26/11/2021

Data de Entrada em Vigor:01/01/2022

Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 35/2021/A, 1.ª Série, 2021-11-26

Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, que criou o complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID)

Elementos Afetados(6)

Outros Elementos(6 elementos)

AlteradoArtigo 1.º

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 3.º

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 5.º

RevogadoArtigo 6.ºRevogado