Decreto-Lei n.º 94/2008 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:94/2008

Data de Publicação:04/06/2008

Data de Entrada em Vigor:09/06/2008

Referência DR:Decreto-Lei n.º 94/2008, 1.ª Série, 2008-06-04

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 298/98, de 28 de Setembro, que cria uma linha de crédito de curto prazo destinada às pessoas singulares ou colectivas que se dediquem, no continente, à agricultura, silvicultura e pecuária

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoArtigo 3.º