Decreto-Lei n.º 93/2014 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:93/2014
Data de Publicação:23/06/2014
Data de Entrada em Vigor:27/06/2014
Referência DR:Decreto-Lei n.º 93/2014, 1.ª Série, 2014-06-23
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, que estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva
Elementos Afetados(18)
Outros Elementos(18 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 25.º
RevogadoArtigo 31.ºRevogado
AlteradoArtigo 33.º
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 39.º
AlteradoArtigo 40.º
AlteradoArtigo 41.º
AlteradoArtigo 43.º
AlteradoArtigo 44.º
AlteradoArtigo 49.º