Portaria n.º 1458/2009 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:1458/2009
Data de Publicação:31/12/2009
Data de Entrada em Vigor:05/01/2010
Referência DR:Portaria n.º 1458/2009, 1.ª Série, 2009-12-31
Estabelece as normas de execução da actualização transitória das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e das pensões do regime de protecção social convergente para o ano de 2010 e revoga a Portaria n.º 1514/2008, de 24 de Dezembro
Elementos Afetados(6)
Outros Elementos(6 elementos)
Revogado7.ºRevogado
Revogado8.ºRevogado
Revogado9.ºRevogado
Revogado10.ºRevogado
Revogado11.ºRevogado
Revogado12.ºRevogado