Portaria n.º 116/2013 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:116/2013
Data de Publicação:22/03/2013
Data de Entrada em Vigor:23/03/2013
Referência DR:Portaria n.º 116/2013, 1.ª Série, 2013-03-22
Quinta alteração ao Regulamento do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 39/2004, de 12 de Janeiro
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AditadoArtigo 12.º-A
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 17.º