Portaria n.º 149/2004 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:149/2004
Data de Publicação:12/02/2004
Data de Entrada em Vigor:17/02/2004
Referência DR:Portaria n.º 149/2004, 1.ª Série, 2004-02-12
Altera a Portaria n.º 327/2003, de 21 de Abril - subacção n.º 3.4 da medida AGRIS
Elementos Afetados(9)
Outros Elementos(9 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 21.º