Declaração de Rectificação n.º 7-E/2003 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:7-E/2003
Data de Publicação:31/05/2003
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 7-E/2003, 1.ª Série, 2003-05-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2003, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que altera os Estatutos da Empresa Pública Navegação Aérea de Portugal, NAV, E. P., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 16 de Abril de 2003
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 2.º
RetificadoArtigo 8.º