Decreto-Lei n.º 343/91 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:343/91

Data de Publicação:17/09/1991

Data de Entrada em Vigor:22/09/1991

Referência DR:Decreto-Lei n.º 343/91, 1.ª Série, 1991-09-17

Harmoniza os regimes estabelecidos pelos Decretos-Leis n.os 24046, de 21 de Junho de 1934, e 142/73, de 31 de Março, relativos a pensões de sobrevivência

Elementos Afetados(10)

Outros Elementos(10 elementos)

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 9.º

AlteradoArtigo 61.º

AlteradoArtigo 62.º

AlteradoArtigo 63.º

AlteradoArtigo 64.º

AlteradoArtigo 65.º

AlteradoArtigo 66.º

AlteradoArtigo 67.º

AlteradoArtigo 68.º