Declaração de Rectificação n.º 19-A/98 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:19-A/98
Data de Publicação:31/10/1998
Data de Entrada em Vigor:08/10/1998
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 19-A/98, 1.ª Série, 1998-10-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 304/98, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 97/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1997, que altera a Directiva n.º 88/344/CE, de 13 de Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 7 de Outubro de 1998
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