Declaração de Rectificação n.º 8-J/2002 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:8-J/2002
Data de Publicação:28/02/2002
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 8-J/2002, 1.ª Série, 2002-02-28
De ter sido rectificada a Portaria n.º 58/2002, que estabelece a fórmula de cálculo da remuneração, pelo fornecimento da energia entregue à rede, das instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 538/99, de 13 de Dezembro, cuja potência de ligação seja inferior ou igual a 10 MW, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2002
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
Retificado3.º